Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.922, DE 4 DE ABRIL DE 1888

EMENTA: Concede permissão a Norberto de Azevedo Quintanilha para explorar ouro e outros mineraes no municipio do S. Luiz do Caceres, em Matto Grosso.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1888, Página 404 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

LAVRA DE MINERIO - Ouro - São Luiz de Caceres, MT, Cáceres, MT - Concessão