Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.900, DE 14 DE MARÇO DE 1888

EMENTA: Concede a Justino de Souza Fernandes permissão para explorar ouro e outros mineraes no municipio de S. Luiz de Caceres, da Provincia de Matto Grosso.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1888, Página 294 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
LAVRA DE MINERIO - Ouro - São Luiz de Caceres, MT, Cáceres, MT - Concessão