Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.879, DE 29 DE FEVEREIRO DE 1888

EMENTA: Concede a João Candido Murtinho permissão para explorar ouro a outros mineraes no Municipio de S. Luiz de Cáceres, da Provincia de Matto Grosso

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1888, Página 191 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
LAVRA DE MINERIO - Ouro - São Luiz de Cáceres, MT, Cáceres, MT - Concessão