Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.874, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1888
EMENTA: Autorisa a Companhia Norte-Americana The Goyaz Mining Company a funccionar no Imperio.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1888, Página 172 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
EMPRESA DE MINERAÇÃO - Funcionamento - Território Nacional - Autorização