Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.871, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1888

EMENTA: Concede permissão a Joaquim Pereira Ramos para explorar ouro e outros mineraes no municipio de S. Luiz do Caceres, na Provincia de Matto Grosso.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1888, Página 167 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
LAVRA DE MINERIO - Ouro - São Luiz de Caceres, MT, Cáceres, MT - Concessão