Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.859, DE 8 DE FEVEREIRO DE 1888
EMENTA: Concede a Arthur Sauer, ou á companhia que fôr por elle organizada, diversos favores relativamente aos edificios que construir para habitação de operarios e classes pobres.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1888, Página 96 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
HABITAÇÃO POPULAR - Construção - Privilégio - Concessão