Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.849, DE 27 DE JANEIRO DE 1888

EMENTA: Concede a Luiz Joaquim dos Santos Lobo permissão para explorar carvão de pedra e outros mineraes no municipio de Breves, na Provincia do Pará.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1888, Página 82 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
LAVRA DE MINERIO - Carvão - Breves, PA - Concessão