Attendendo á Proposta do Presidente da Provincia da Bahia, Hei por bem Decretar o seguinte:

     Art. 1º Fica creado no Municipio da Cidade da Cachoeira da Provincia da Bahia hum Commando Superior de Guardas Nacionaes, comprehendendo hum Corpo de Cavallaria, de dois Esquadrões, e sete Batalhões de Infantaria com a designação de primeiro a setimo, tendo o segundo oito Companhias, e os outros seis, todos do serviço activo.

     Art. 2º Haverá mais neste Commando Superior hum Batalhão, de oito Companhias, do serviço da reserva.

     Art. 3º Os Corpos terão as suas paradas nos lugares que lhes forem marcados pelo Presidente da Provincia, na conformidade da Lei.

     José Ildefonso de Sousa Ramos, do Meu Conselho, Ministro e Secretario d'Estado dos Negocios da Justiça, assim o tenha entendido, e faça executar. Palacio do Rio de Janeiro em oito de Maio de mil oiiocentos cincoenta e dous, trigesimo primeiro da Independencia e do Imperio.

Com a Rubrica de Sua Magestade o Imperador.

José Ildefonso de Sousa Ramos.