Legislação Informatizada - DECRETO Nº 9.819, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1887 - Publicação Original
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DECRETO Nº 9.819, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1887
Augmenta os vencimentos dos officiaes, officiaes inferiores e praças do Corpo Militar de Policia da Côrte.
A Princeza Imperial Regente, em Nome de Sua Magestade o Imperador, Ha por bem, Usando da autorisação concedida pelo art. 3º n. 10 da Lei n. 3349 de 20 de Outubro ultimo, Decretar que os officiaes, officiaes inferiores e praças do Corpo de Policia da Côrte percebam do exercicio de 1888 em diante os vencimentos fixados na tabella que com este baixa, assignada por Samuel Wallace Mac-Dowell, do Conselho do mesmo Augusto Senhor, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Justiça, que assim o tenha entendido e faça executar. -
Palacio do Rio de Janeiro em 8 de Dezembro de 1887, 66º da Independencia e do Imperio.
Princeza Imperial Regente.
Samuel Wallace Mac-Dowell.
Tabella dos vencimentos dos officiaes, officiaes inferiores e
praças do Corpo Militar de Policia da Côrte, a que se refere o Decreto desta
data
| GRADUAÇÕES | VENCIMENTO MENSAL | VENCIMENTO DIARIO | CAVALLOS DE PESSOA | |||
| SOLDO | GRATIFICAÇÃO DE EXERCICIO | SOLDO | ETAPA | FORRAGEM | ||
| Coronel Commandante geral............. | 300$000 | 168$000 | ................. | 1$800 | 2$000 | 1 |
| Major fiscal......................................... | 168$000 | 96$000 | ................. | 1$400 | 1$400 | 1 |
| Capitão ajudante................................ | 120$000 | 72$000 | ................. | 1$000 | 1$000 | 2 |
| Quartel-mestre (Alferes ou Tenente).. | 108$000 | 48$000 | ................. | 1$000 | ||
| Secretario (Alferes ou Tenente)......... | 108$000 | 48$000 | ................. | 1$000 | ||
| Cirurgião-mór (Capitão)...................... | 120$000 | 96$000 | ................. | 1$000 | ||
| Cirurgião-ajudante (Tenente)............. | 108$000 | 60$000 | ................. | 1$000 | ||
| Capetão (Tenente)............................. | 108$000 | 48$000 | ................. | 1$000 | ||
| Sargento ajudante.............................. | ................. | ................. | 2$320 | $500 | ||
| Sargento quartel-mestre..................... | ................. | ................. | 2$320 | $500 | ||
| Clarim-mór.......................................... | ................. | ................. | 2$120 | $500 | ||
| Capitão Commandante de companhia.......................................... | 120$000 | 72$000 | ................. | 1$000 | ||
| Tenente.............................................. | 108$000 | 24$000 | ................. | 1$000 | ||
| Alferes................................................ | 96$000 | 24$000 | ................. | 1$000 | ||
| Primeiro sargento............................... | ................. | ................. | 2$100 | $500 | ||
| Segundo sargento.............................. | ................. | ................. | 2$000 | $500 | ||
| Forriel................................................. | ................. | ................. | 1$900 | $500 | ||
| Cabo de esquadra.............................. | ................. | ................. | 1$800 | $500 | ||
| Soldado.............................................. | ................. | ................. | 1$700 | $500 | ||
| Ferrador............................................. | ................. | ................. | 1$700 | $500 | ||
| Clarim ou corneta............................... | ................. | ................. | 1$700 | $500 | ||
As praças de pret de cavallaria terão mais 20 réis diarios de addiconal ao soldo.
A cada cavallo da massa geral das companhias do corpo se abonará para forragem, ferragem e curativo, uma quantia diaria determinada semestralmente pela Secretaria da Justiça á semelhança do que se pratica no Exercito.
Cada companhia de cavallaria deverá ter dous muares e uma carroça e de cada um delles vencerá uma forragem diaria.
Palacio do Rio de Janeiro em 8 de Dezembro de 1887. - Samuel Wallace Mac-Dowell.
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1887, Página 497 Vol. 1 (Publicação Original)