Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.807, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1887

EMENTA: Revalida a concessão feita á Associação Brazileira de Mineração para lavrar ouro na Provincia de Minas Geraes.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1887, Página 460 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
LAVRA DE MINÉRIO - Ouro - Caeté, MG - Concessão - Revalidação