Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.777, DE 31 DE AGOSTO DE 1887

EMENTA: Proroga a actual sessão da Assembléa Geral.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1887, Página 374 Vol. 1 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

ASSEMBLÉIA GERAL - Sessão Legislativa - Prorrogação