Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.748, DE 22 DE ABRIL DE 1887

EMENTA: Transfere aos herdeiros do finado Dr. De Witt Clinton van Tuyl as concessões constantes dos Decretos ns. 7264 de 3 de Maio de 1879, 7626 de 14 de Fevereiro de 1880 e 8941 de 5 de Maio de 1883, e proroga o prazo estabelecido naquelle decreto para a medição e demarcação das datas mineraes.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1887, Página 192 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Observação: Clinton Brazil van Tuyl, Maria Luiza van Tuyl

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
LAVRA DE MINÉRIO - Paraná - Minas Gerais - Concessão - Transferência
JAZIDAS - Demarcação - Prazo - Prorrogação