Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.730, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1887
EMENTA: Concede permissão a Guilherme de Capanema para explorar mineraes nas Provincias do Pará e Maranhão.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1887, Página 141 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
LAVRA DE MINERIO - Pará - Maranhão - Concessão