Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.723, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1887

EMENTA: Concede permissão a João Miguel Bierrenback para explorar chumbo e outros mineraes na Provincia de S. Paulo.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1887, Página 123 Vol. 1 pt I (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

LAVRA DE MINERIO - Chumbo - Xiririca, SP, Eldorado, SP - Concessão