Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.693, DE 8 DE JANEIRO DE 1887
EMENTA: Concede autorisação á The City of Santos Improvements Company, limited, para, com as alterações feitas em seus Estatutos, continuar a funccionar no Imperio.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1887, Página 1 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
EMPRESA ESTRANGEIRA - Funcionamento - Território Nacional - Autorização
EMPRESA ESTRANGEIRA - Estatuto - Alteração
EMPRESA ESTRANGEIRA - Estatuto - Alteração