Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.649, DE 2 DE OUTUBRO DE 1886
EMENTA: Concede permissão a Antonio Joaquim Malheiros para colher herva-matte na Provincia de Mato Grosso.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1886, Página 424 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ERVA MATE - Colheita - Mato Grosso - Autorização