Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.646, DE 25 DE SETEMBRO DE 1886

EMENTA: Proroga por mais seis mezes o prazo do Decreto n. 9435 de 6 de Junho de 1885 para a immersão do cabo submarino que a D. Pedro II American Telegraph and Cable Company é obrigada a estabelecer entre e Brazil e os Estados-Unidos.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1886, Página 421 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CABO SUBMARINO - Brasil - Estados Unidos - Instalação - Prazo - Prorrogação