Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.643, DE 22 DE SETEMBRO DE 1886

EMENTA: Proroga novamente a actual sessão da Assembléa Geral.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1886, Página 411 Vol. 1 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

ASSEMBLÉIA GERAL - Sessão Legislativa - Prorrogação