Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.630, DE 28 DE AGOSTO DE 1886

EMENTA: Proroga a actual sessão da Assembléa Geral.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1886, Página 398 Vol. 1 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

ASSEMBLEIA GERAL - Sessão Legislativa - Prorrogação