Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.626, DE 14 DE AGOSTO DE 1886

EMENTA: Proroga, por mais um anno, o prazo fixado na clausula 2ª do Decreto n. 6996 de 17 do Agosto de 1878.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1886, Página 396 Vol. 1 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

JAZIDAS - São José d'el Rei, MG, Tiradentes, MG - Demarcação - Prazo - Prorrogação