Legislação Informatizada - DECRETO Nº 9.548, DE 16 DE JANEIRO DE 1886 - Publicação Original
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DECRETO Nº 9.548, DE 16 DE JANEIRO DE 1886
Designa a ordem em que devem ser extrahidas as loterias no anno de 1886.
Hei por bem, de conformidade com o art. 2º, § 8º, da Lei n. 1099 de 18 de Setembro de 1860, que na extracção das loterias distribuidas para o anno de 1886 se observe a ordem marcada na relação, que com este baixa, assignada por Francisco Belisario Soares de Souza, do Meu Conselho, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Fazenda e Presidente do Tribunal do Thesouro Nacional, que assim o tenha entendido e faça executar.
Palacio do Rio de Janeiro em 16 de Janeiro de 1886, 65º da Independencia e do Imperio.
Com a rubrica de Sua Magestade o Imperador.
F. Belisario Soares de Souza.
Relação das loterias que devem ser extrahidas em 1886.
1. - 26ª Instituto dos Meninos Cégos e dos Surdos-mudos. Decreto n. 2771 de 23 de Setembro de 1877.
2. - 27ª Patrimonio do Hospicio de Pedro II. Decreto n. 875 de 10 de Setembro de 1856.
3. - 230ª Montepio dos Servidores do Estado. Decreto n. 1226 de 22 de Agosto de 1864 e Lei n. 1681 de 18 de Agosto de 1869.
4. - 24ª Obras do Hospicio de Pedro II. Decreto n. 2811 de 20 de Outubro de 1877.
5. - 43ª Hospital da Santa Casa de Misericordia da Côrte. Decreto n. 92 de 25 de Outubro de 1839.
6. - 25ª Obras do Hospicio de Pedro II. Decreto n. 2811 de 20 de Outubro de 1877.
7. - 231ª Montepio dos Servidores do Estado. Decreto n. 1226 de 22 de Agosto de 1864 e Lei n. 1681 de 18 de Agosto de 1869.
8. - 26ª Obras do Hospicio de Pedro II. Decreto n. 2811 de 20 de Outubro de 1877.
9. - 27ª Irmandade do Sacramento da Candelaria da Côrte. Decreto n. 2327 de 30 de Junho de 1877.
10. - 232ª Montepio dos Servidores do Estado. Decreto n. 1226 de 22 de Agosto de 1864 e Lei n. 1681 de 18 de Agosto de 1869.
11. - 27ª Obras do Hospicio de Pedro II. Decreto n. 2811 de 20 de Outubro de 1877.
12. - 12ª Hospicio de Pedro II e manutenção de alienados. Decreto n. 1838 de 27 de Setembro de 1870.
13. - 44ª Hospital da Santa Casa de Misericordia da Côrte. Decreto n. 92 de 25 de Outubro de 1839.
14. - 3ª Obras da Igreja de S. Salvador da Guaratiba. Decreto n. 2386 de 3 de Setembro de 1877.
15. - 233ª Montepio dos Servidores do Estado. Decreto n. 1226 de 22 de Agosto de 1864 e Lei n. 1681 de 18 de Agosto de 1869.
16. - 119ª Santa Casa de Misericordia, Expostos, Recolhimento das Orphãs, Collegio de Pedro II e Seminario de S. José. Decreto de 23 de Março de 1821.
17. - 84ª Fundo de emancipação. Lei n. 2040 de 28 de Setembro de 1871.
18. - 27ª Instituto dos Meninos Cégos e dos Surdos-mudos. Decreto n. 2771 de 23 de Setembro de 1877.
19. - 234ª Montepio dos Servidores do Estado. Decreto n. 1226 de 22 de Agosto de 1864 e Lei n. 1681 de 18 de Agosto de 1869.
20. - 13ª Hospicio de Pedro II e manutenção de alienados. Decreto n. 1838 de 27 de Setembro de 1870.
21. - 28ª Irmandade do Sacramento da Candelaria da Côrte. - Decreto n. 2327 de 30 de Junho de 1877.
22. - 28ª Instituto dos Meninos Cégos e dos Surdos-mudos. Decreto n. 2771 de 23 de Setembro de 1877.
23. - 235ª Montepio dos Servidores do Estado. Decreto n. 1226 de 22 de Agosto de 1864 e Lei n. 1681 de 18 de Agosto de 1869.
24. - 10ª Obras da Matriz de Nossa Senhora da Gloria da Côrte. Decreto n. 2449 de 24 de Setembro de 1873.
25. - 85ª Fundo de emancipação. Lei n. 2040 de 28 de Setembro de 1871.
26. - 236ª Montepio dos Servidores do Estado. Decreto n. 1226 de 22 de Agosto de 1864 e Lei n. 1681 de 18 de Agosto de 1869.
27. - 7ª Obras da Matriz de S. Christovão da Côrte. Decreto n. 2329 de 30 de Junho de 1873.
28. - 45ª Hospital da Santa Casa de Misericordia da Côrte. Decreto n. 92 de 25 de Outubro de 1839.
29. - 237ª Montepio dos Servidores do Estado. Decreto n. 1226 de 22 de Agosto de 1864 e Lei n. 1681 de 18 de Agosto de 1869.
30. - 86ª Fundo de emancipação. Lei n. 2040 de 28 de Setembro de 1871.
31. - 39ª Instituto dos Meninos Cégos e dos Surdos-mudos. Decreto n. 2771 de 23 de Setembro de 1877.
32. - 120ª Santa Casa da Misericordia, Expostos, Recolhimento das Orphãs, Collegio de Pedro II e Seminario de S. José. Decreto de 23 de Maio de 1821.
33. - 238ª Montepio dos Servidores do Estado. Decreto n. 1226 de 22 de Agosto de 1864 e Lei n. 1681 de 18 de Agosto de 1869.
34. - 87ª Fundo de emancipação. Lei n. 2040 de 28 de Setembro de 1871.
35. - 30ª Instituto dos Meninos Cégos e dos Surdos-mudos. Decreto n. 2771 de 23 de Setembro de 1877.
36. - 239ª Montepio dos Servidores do Estado. Decreto n. 1226 de 22 de Agosto de 1864 e Lei n. 1681 de 18 de Agosto de 1869.
37. - 8ª Obras da Matriz de S. João Baptista da Lagôa. Decreto n. 2328 de 30 de Junho de 1873.
38. - 88ª Fundo de emancipação. Lei n. 2040 de 28 de Setembro de 1871.
39. - 240ª Montepio dos Servidores do Estado. Decreto n. 1226 de 22 de Agosto de 1864 e Lei n. 1681 de 18 de Agosto de 1869.
40. - 28ª Patrimonio do Hospicio de Pedro II. Decreto n. 875 de 10 de Setembro de 1856.
41. - 89ª Fundo de emancipação. Lei n. 2040 de 28 de Setembro de 1871.
42. - 241ª Montepio dos Servidores do Estado. Decreto n. 1226 de 22 de Agosto de 1864 e Lei n. 1681 de 18 de Agosto de 1869.
Rio de Janeiro em 16 de Janeiro de 1886. - F. Belisario Soares de Souza.
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1886, Página 18 Vol. 1 (Publicação Original)