Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.534, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1885

EMENTA: Concede permissão a Manoel Ignacio Gomes Valladão Junior e Antonio de Souza Silva Brito para explorarem mineraes na Provincia de Minas Geraes.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1885, Página 789 Vol. 1 (Publicação Original)
Observação: Fazenda do Bairro Alto, propriedade do Estado.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINERAL - Concessão - Autorização - Pessoa Física - Exploração - Ouro - Campanha, MG.