Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.524, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1885

EMENTA: Designa a ordem em que os Juizes substitutos da Côrte deverão cooperar com os Juizes de Direito e substituir-se reciprocamente no anno de 1886.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1885, Página 758 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
JUIZ SUBSTITUTO - Designação - Ordem - Cooperação - Juiz de Direito - Rio de Janeiro, RJ.
JUIZ SUBSTITUTO - Substituição - Reciprocidade - Rio de Janeiro, RJ.