Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.523, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1885
EMENTA: Designa a ordem da substituição reciproca dos Juizes de Direito da Côrte no anno de 1886.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1885, Página 755 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
JUIZ DE DIREITO - Designação - Ordem - Substituição - Reciprocidade - Rio de Janeiro, RJ -