Legislação Informatizada - DECRETO Nº 9.516, DE 7 DE NOVEMBRO DE 1885 - Publicação Original
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DECRETO Nº 9.516, DE 7 DE NOVEMBRO DE 1885
Extingue a classe de alumnos meio-pensionistas do Externato do Imperial Collegio de Pedro II.
Hei por bem Extinguir a classe de alumnos meio-pensionistas do Externato do Imperial Collegio de Pedro II; revogada a disposição do art. 13 do Regulamento que baixou com o Decreto n. 8051 de 24 de Março de 1881.
O Barão de Mamoré, do Meu Conselho, Senador do Imperio, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios do Imperio, assim o tenha entendido e faça executar.
Palacio do Rio de Janeiro em 7 de Novembro de 1885, 64º da Independencia e do Imperio.
Com a rubrica de Sua Magestade o Imperador.
Barão de Mamoré.
Este texto não substitui o original publicado no Coleção de Leis do Império do Brasil de 1885
Publicação:
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1885, Página 737 Vol. 1 (Publicação Original)