Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.500, DE 26 DE SETEMBRO DE 1885

EMENTA: Dissolve a Camara dos Deputados e convoca outra.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1885, Página 689 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CAMARA DOS DEPUTADOS - Dissolução - Autorização.
CAMARA DOS DEPUTADOS - Convocação - Reunião - Prazo Determinado - Autorização.