Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.490, DE 29 DE AGOSTO DE 1885

EMENTA: Altera a redacção do art. 13 dos estatutos da Imperial Companhia de seguro mutuo contra fogo, approvados por Decreto n. 9433 de 6 de Junho de 1885.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1885, Página 682 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
COMPANHIA DE SEGUROS - Alteração - Estatuto - Seguros - Fogo - Rio de Janeiro, RJ - Nictheroy (Niterói), RJ.