Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.393, DE 7 DE MARÇO DE 1885

EMENTA: Concede á companhia que o Barão de Guapy organizar para o estabelecimento de um engenho central, destinado ao fabrico de assucar de canna, no municipio de Pirahy, Provincia do Rio de Janeiro, os favores mencionados nos §§ 2º, 3º e 4º do art. 6º do Regulamento approvado pelo Decreto n. 8357, de 24 de Dezembro de 1881.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1885, Página 296 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ENGENHO DE AÇUCAR - Concessão - Pessoa Física - Organização - Estabelecimento - Município, Pirahy, RJ, Piraí, RJ - Autorização.