Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.370, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1885

EMENTA: Dá novo Regulamento á Caixa de Amortização.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1885, Página 171 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CAIXA DE AMORTIZAÇÃO - Aprovação - Regulamento.