Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.370, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1885
EMENTA: Dá novo Regulamento á Caixa de Amortização.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1885, Página 171 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CAIXA DE AMORTIZAÇÃO - Aprovação - Regulamento.