Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.336, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1884

EMENTA: Declara caduca a concessão feita por Decreto n. 8556, de 27 de Maio de 1882.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1884, Página 630 Vol. 2 pt. 1 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

DECRETO FEDERAL - Caducidade
ENGENHO DE AÇÚCAR - Monção, MA - Construção - Concessão - Cancelamento