Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.329, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1884
EMENTA: Designa a ordem da substituição reciproca dos Juizes de Direito da Côrte, no anno de 1885.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1884, Página 617 Vol. 2 pt. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
JUIZ DE DIREITO - Capital Federal, RJ - Relação - Substituição