Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.299, DE 27 DE SETEMBRO DE 1884

EMENTA: Declara a entrancia da comarca do Pilar, na Provincia de Goyaz, e marca o vencimento do respectivo Promotor Publico.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1884, Página 460 Vol. 2 pt. 1 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

PRIMEIRA ENTRÂNCIA - Pilar, GO, Pilar de Goiás, GO
PROMOTOR DE JUSTIÇA - Vencimentos