Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.295, DE 27 DE SETEMBRO DE 1884

EMENTA: Declara a entrancia da comarca do Espirito Santo, na Provincia de S. Paulo, e marca o vencimento do respectivo Promotor Publico.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1884, Página 458 Vol. 2 pt. 1 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

SEGUNDA ENTRÂNCIA - Espírito Santo, SP, Nuporanga, SP
PROMOTOR DE JUSTIÇA - Vencimentos