Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.294, DE 27 DE SETEMBRO DE 1884

EMENTA: Declara a entrancia da comarca de Cururipe, na Provincia das Alagôas, e marca o vencimento do respectivo Promotor Publico.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1884, Página 457 Vol. 2 pt. 1 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

PRIMEIRA ENTRÂNCIA - Coruripe, AL
PROMOTOR DE JUSTIÇA - Vencimentos