Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.286, DE 27 DE SETEMBRO DE 1884
EMENTA: Crêa o logar de Juiz Municipal e de Orphãos do termo da Palmeira, na Provincia do Paraná.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1884, Página 454 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Observação:
Juiz Municipal e de Órfãos = Juiz de Comarca
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
JUIZ DE COMARCA - Palmeira, PR - Cargo Público - Criação