Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.284, DE 27 DE SETEMBRO DE 1884

EMENTA: Crêa o logar de Juiz Municipal e de Orphãos no termo de S. Sebastião do Cahy, na Provincia de S. Pedro do Rio Grande do Sul, separado do de S. João do Monte Negro.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1884, Página 453 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Observação: Juiz Municipal e de Órfãos = Juiz de Comarca

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
JUIZ DE COMARCA - São Sebastião do Caí, RS - Cargo Público - Criação