Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.224-A, DE 31 DE MAIO DE 1884
EMENTA: Approva provisoriamente as Instrucções regulamentares e Tarifas para o transporte de passageiros e mercadorias pela estrada de ferro D. Thereza Christina, na Provincia de Santa Catharina.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1884, Página 195 Vol. 1 pt.II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TRANSPORTE FERROVIÁRIO - Santa Catarina - Tarifas - Regulamento - Aprovação