Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.221, DE 31 DE MAIO DE 1884

EMENTA: Concede permissão a Ayres Pompeu Carvalho de Souza para lavrar mineraes na Provincia de Mato Grosso.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1884, Página 186 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

LAVRA DE MINÉRIO - São Luiz de Caceres, MT, Cáceres, MT - Concessão