Attendendo ao que representou o Presidente da Provincia do Maranhão, Hei por bem Decretar o seguinte:

    Art. 1º E' elevada á categoria de batalhão, com seis companhias e a designação de 42º, a 5^a secção de batalhão de infantaria do serviço activo, organizada no municipio da comarca de Itapicurú-mirim, na Provincia do Maranhão, e creada uma secção de batalhão da reserva com a designação de 10ª, no mesmo municipio.

    Art. 2º Ficam revogadas as disposições em contrario.

    Francisco Prisco de Souza Paraizo, do Meu Conselho, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Justiça, assim o tenha entendido e faça executar.

Palacio do Rio de Janeiro em 17 de Maio de 1884, 63º da Independencia e do Imperio.

    Com a rubrica de Sua Magestade o Imperador.

Francisco Prisco de Souza Paraizo.