Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 92, DE 30 DE OUTUBRO DE 1835

EMENTA: Approvando a Pensão de 20$000 mensaes, concedida por Decreto do 1.º de Junho de 1835, á Maria Theodora de Campos, viuva de João Ferreira da Costa Braga, ex-Feitor da Alfandega desta Côrte.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1835, Página 95 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Indexação
PENSÃO PREVIDENCIÁRIA - Viúva - Feitor - Alfândega - Município Neutro, Rio de Janeiro, RJ - Aprovação