Attendendo ao que representou o Presidente da Provincia da Bahia, Hei por bem Decretar o seguinte:

    Artigo unico. Fica creada nos districtos de Belém e Tibery, da freguezia de Nossa Senhora da Conceição da Feira Nova, da comarca da Cachoeira, na Provincia da Bahia, uma secção de batalhão de infantaria do serviço activo com quatro companhias e a designação de 10ª; revogadas as disposições em contrario.

    Francisco Prisco de Souza Paraizo, do Meu Conselho, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Justiça, assim o tenha entendido e faça executar.

Palacio do Rio de Janeiro em 3 de Maio de 1884, 63º da Independencia e do Imperio.

    Com a rubrica de Sua Magestade o Imperador.

Francisco Prisco de Souza Paraizo.