Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.183, DE 12 DE ABRIL DE 1884
EMENTA: Determina que as colonias Conde d'Eu e D. Isabel, na Provincia do Rio Grande do Sul, passem ao regimen commum ás outras povoações do Imperio.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1884, Página 103 Vol. 1 pt.II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
COLÔNIA CONDE D'EU, RS, Garibaldi, RS - Emancipação Política
COLÔNIA DONA ISABEL, RS, Bento Gonçalves, RS - Emancipação Política
COLÔNIA DONA ISABEL, RS, Bento Gonçalves, RS - Emancipação Política