Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.182, DE 12 DE ABRIL DE 1884

EMENTA: Determina que a colonia Caxias, na Provincia do Rio Grande do Sul, passe ao regimen commum ás outras povoações do Imperio.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1884, Página 102 Vol. 1 pt.II (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

CAXIAS DO SUL, RS - Emancipação Política