Hei por bem Decretar o seguinte:

     Art. 1º Fica creado hum Commando Superior de Guardas Nacionaes no Municipio de Parnaguá da Provincia do Piauhy, o qual comprehenderá dois Batalhões de Infantaria do serviço activo, de seis Companhias cada hum, com a numeração de primeiro e segundo.

     Art. 2º As praças qualificadas no serviço da reserva ficarão addidas aos Batalhões do serviço activo dos destrictos a que pertencerem.

     Art. 3º Os Batalhões terão as suas paradas nos lugares que lhes forem marcados pelo Presidente da Provincia, na conformidade da Lei.

     Eusebio de Queiroz Coitinho Mattoso Camara, do Meu Conselho, Ministro e Secretario d'Estado dos Negocios da Justiça, assim o tenha entendido, e faça executar. Palacio do Rio de Janeiro em vinte e cinco de Fevereiro de mil oitocentos cincoenta e dois, trigesimo primeiro da Independencia e do Imperio.

Com a Rubrica de Sua Magestade o Imperador.

Eusebio de Queiroz Coitinho Mattoso Câmara