Hei por bem, para execução da Lei n. 2395 de 10 de Setembro de 1873 e Decreto n. 5578 de 21 de Março de 1874, Decretar o seguinte:

    Art. 1º E' creado na comarca do Crato, na Provincia do Ceará, um Commando Superior de Guardas Nacionaes, que se comporá de um corpo de cavallaria com dous esquadrões e a designação de 4º, tres batalhões de infantaria com as designações de 37º, 38º e 39º, sendo o 38º de seis e os outros de oito companhias; de um batalhão da reserva com seis companhias e a designação de 13º, e de duas secções de batalhão tambem da reserva, com quatro companhias cada uma e as designações de 5ª e 6ª.

    Art. 2º Os referidos corpos serão organizados:

    O 4º de cavallaria e os batalhões 37º de infantaria e 13º da reserva, na freguezia do Crato;

    O 38º de infantaria e a 5ª secção de batalhão da reserva, na Missão Velha;

    O 39º batalhão de infantaria e a 6ª secção de batalhão da reserva, na freguezia da Barbalha.

    Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrario.

    Francisco Prisco de Souza Paraizo, do Meu Conselho, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Justiça, assim o tenha entendido e faça executar.

Palacio do Rio de Janeiro em 16 de Fevereiro de 1884, 63º da Independencia e do Imperio.

    Com a rubrica de Sua Magestade o Imperador.

Francisco Prisco de Souza Paraizo.