Attendendo ao que representou o Presidente da Provincia do Rio Grande do Sul, Hei por bem Decretar o seguinte:

    Art. 1º E' elevada á categoria de batalhão, com seis companhias e a designação de 22º do serviço da reserva, a 14ª secção de batalhão do mesmo serviço, organizada na freguezia de Nossa Senhora da Oliveira da Vaccaria, na Provincia do Rio Grande do Sul.

    Art. 2º Fica revogado, nesta parte, o Decreto n. 8708, de 14 de Outubro de 1882.

    Francisco Prisco de Souza Paraizo, do Meu Conselho, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Justiça, assim o tenha entendido e faça executar.

Palacio do Rio de Janeiro em 19 de Janeiro de 1884, 63º da Independencia e do Imperio.

    Com a rubrica de Sua Magestade o Imperador.

Francisco Prisco de Souza Paraizo.