Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.119, DE 12 DE JANEIRO DE 1884

EMENTA: Proroga os prazos marcados nas clausulas 11ª e 15ª do Decreto n. 8021 de 5 de Março de 1881 para cumprimento das obrigações alli estabelecidas relativamente ao prolongamento da rua Luiz de Vasconcellos.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1884, Página 7 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DESAPROPRIAÇÃO - Terreno - Ampliação - Via Pública - Capital Federal, RJ - Prazo - Prorrogação