Legislação Informatizada - DECRETO Nº 9.111, DE 5 DE JANEIRO DE 1884 - Publicação Original
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DECRETO Nº 9.111, DE 5 DE JANEIRO DE 1884
Approva o plano geral das obras complementares do novo abastecimento d'agua a esta capital.
Hei por bem Approvar o plano geral das obras complementares projectadas para o novo abastecimento d'agua a esta capital, o qual com este baixa, rabricado pelo Chefe interno da Directoria das Obras Publicas.
Affonso Augusto Moreira Penna, do Meu Conselho,. Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Agricultura-Commercio e Obras Publicas, assim o tenha entendido e faça executar.
Palacio do Rio de Janeiro em 5 de Janeiro de 1884, 63º da Independencia e do Imperio.
Com a rubrica de Sua Magestade o Imperador.
Affonso Augusto Moreira Penna.
Este texto não substitui o original publicado no Coleção de Leis do Império do Brasil de 1884
Publicação:
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1884, Página 2 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)