Legislação Informatizada - DECRETO Nº 9.104, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1883 - Publicação Original
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DECRETO Nº 9.104, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1883
Reorganiza a Guarda Nacional da comarca de Trahiry, na Provincia do Rio Grande do Norte.
Hei por bem, para execução da Lei n. 2395 de 10 de Setembro de 1873 e Decreto n. 5573 de 21 de Março de 1874, Decretar o seguinte:
Art. 1º E' creado na comarca de Trahiry, da Provincia do Rio Grande do Norte, um Commando Superior de guardas nacionaes, formado de um corpo de cavallaria com quatro esquadrões e a designação de 1º, dous batalhões de infantaria de seis companhias cada um com as designações de 10º e 11º do serviço activo, e de um batalhão da reserva com seis companhias e a designação de 3º.
Art. 2º Os referidos corpos serão organizados:
O 1º corpo de cavallaria e o 10º batalhão de infantaria, na freguezia de Nossa Senhora da Conceição de Nova Cruz.
O 11º batalhão de infantaria, na freguesia de Santa Rita da Cachoeira.
O 3º batalhão da reserva, nas freguezias acima mencionadas.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrario.
Francisco Prisco de Souza Paraizo, do Meu Conselho, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Justiça, assim o tenha entendido e faça executar. Palacio do Rio de Janeiro em 22 de Dezembro de 1883, 62º da Independencia e do Imperio.
Com a rubrica de Sua Magestade o Imperador.
Francisco Prisco de Souza Paraizo.
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1883, Página 518 Vol. 2 (Publicação Original)