Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.071, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1883
EMENTA: Designa a ordem da substituição reciproca dos Juizes de Direito da Côrte no anno de 1884.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1883, Página 320 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
JUIZ DE DIREITO - Autorização - Designação - Relação - Substituição - Rio de Janeiro, RJ - Ano, 1884.